RGDP
Política de Privacidade
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
1.1 A Casa dos Conteúdos é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados pessoais (doravante referidos apenas por Utilizador ou Utilizadores) para a finalidade indicada no ponto n.º 2 da Política de Privacidade.
1.2 Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos pela Casa dos Conteúdos através do formulário de contacto disponível no website (www.casadosconteudos.com) e destina-se a informar os Utilizadores, nos termos e para os efeitos do Artigo 13.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, o “RGPD”)
1.3 Os Utilizadores devem ler com atenção esta Política de Privacidade e decidir de forma livre se pretendem fornecer os seus dados pessoais à Casa dos Conteúdos, previamente ao envio dos mesmos. O Utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade que se verifique.
2. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS, FINALIDADES E FUNDAMENTO DO TRATAMENTO
2.1 A Casa dos Conteúdos poderá recolher os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: Nome;
- Dados de contacto: E-mail e telefone/telemóvel (sendo este último facultativo);
2.2 Os dados pessoais recolhidos pela Casa dos Conteúdos destinam-se a ser tratados para a seguinte finalidade: resposta a pedidos de contacto ou de informações enviados através do website.
3. PRAZO DE CONSERVAÇÃO
3.1 A Casa dos Conteúdos conservará os dados pessoais dos Utilizadores pelo período de tempo necessário à realização das finalidades para as quais foram recolhidos.
3.2 Atendendo à finalidade acima identificada, a Casa dos Conteúdos irá conservar os dados de identificação e de contacto a contar da receção do pedido de contacto/informação e os dados de navegação por um período de 13 (treze) meses a contar da sua recolha.
3.3 Findos os prazos indicados e, salvo no cumprimento de obrigação legal ou contratual a que esteja obrigada, a Casa dos Conteúdos procederá ao apagamento ou anonimização dos dados pessoais.
4. DIREITOS DOS UTILIZADORES
4.1 Os Utilizadores têm o direito de solicitar à Casa dos Conteúdos o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito; a sua retificação; o seu apagamento; a limitação do tratamento; oposição ao tratamento; e o direito à portabilidade dos dados, nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais o permitem, consoante seja aplicável e através do seguinte endereço de e-mail: geral@casadosconteudos.com.
4.2 No referido contacto, os Utilizadores deverão enviar, em qualquer caso, uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade (evitando, caso possível, o envio de cópia do cartão de cidadão), especificando o direito ou direitos que deseja exercer.
5. SEGURANÇA
5.1 A Casa dos Conteúdos declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
5.2 Os dados pessoais dos Utilizadores são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia.
6. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Casa dos Conteúdos reserva-se ao direito de, a todo o tempo, proceder a reajustamentos ou alterações à Política de Privacidade, as quais serão devidamente publicadas no website.